"A partir da humilde receptividade ao carinho de todos, cresço e me torno o maior possível homem, por fim, me nivelo aos mesmos carinhosos, por sermos grandes iguais” (Fabio Bandeira)

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Senado aprova regulamentação da emenda 29 mas rejeita novo imposto para a saúde

BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, e após muito esforço, o Executivo evitou que o texto final obrigasse a União a investir 10 por cento de sua receita na área.
O projeto aprovado pelos senadores também acabou com a possibilidade de criação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança.
No começo da semana, a presidente Dilma Rousseff orientou seus líderes no Congresso e a área política do governo para não votar ou sequer negociar a tramitação da regulamentação da Emenda 29 com medo que os senadores aprovassem um texto obrigando a União a investir pelo menos 10 por cento de suas receitas na saúde.