SINDACS se reúne com Secretaria de Saúde de Santo André e a Fundação do ABC para discutir pauta de reivindicações e reajuste salarial.

O SINDACS esteve reunido no dia 13 de maio de 2011 com a Fundação do ABC (Contratantes dos Agentes Comunitários de Saúde de Santo André e São Bernardo do Campo), a diretoria do SINDACS foi recebida pala superintendente da FUABC, Dra. Adriana e pelo Dr. Cesar, responsável pelo departamento jurídico da Fundação. A pauta da reunião decorreu sobre a apresentação do SINDACS como a entidade representante da categoria na região substituindo o SINDSAUDE ABC conforme decisão da categoria aprovada em Assembléia realizada na sede do SINDSAUDE ABC em março deste ano.

Após apresentação a Diretoria do SINDACS colocou a mesa o pedido de atendimento de uma pauta que a categoria entende como essencial para consolidação da relação entre empregados e empregador.

Pauta:

1)      Liberação dos diretores que compões a Diretoria do SINDACS para dedicarem tempo integral a atividade sindical;

2)      Desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento;

3)      Garantia da manutenção de todos as clausulas da atual convenção coletiva, que foi consolidada pelo SINDSAUDE ABC e com a participação do SINDACS nas negociações;

Resultados:

A Fundação do ABC solicitou ao SINDACS tempo de 30 dias para avaliar a possibilidade de atender as reivindicações, em especial o ponto de pauta que trata da liberação dos diretores, alegando que seria necessário consultar as secretárias de saúde. A diretoria do SINDACS compreendeu a necessidade e agendou nova reunião para o dia 14 de junho de 2011, porém, ao chegar a data a reunião foi cancelada pela FUABC sob alegação de não ter conseguido conversar com as secretárias, até o momento não obtivemos retorno.

Posição do SINDACS:

O sindicato busca estabelecer o diálogo acreditando ser esse o melhor caminho para construção de uma relação que beneficia trabalhadores, empregado e a população, neste sentido, optou por esperar um prazo de 30 dias, caso não aja retorno a diretoria garante que a categoria está pronta para se manifestar.

Reunião com a Secretária de Saúde de Santo André:

Após várias tentativas, a secretaria de saúde de Santo André resolveu atender o SINDACS e marcou reunião para o dia 28 de junho.

A diretoria do SINDACS pretende convocar o Secretário de Saúde, Dr. Nilson Bonome, para construir um caminho que possa ajudar a viabilizar as reivindicações já feitas a FUABC e exigir que se cumpra uma promessa de reajuste salarial feita pelo prefeito da cidade, Dr. Aidan Ravin, no mês de março em reunião com os ACSs de Santo André convocada pelo próprio prefeito.

Segudo o Dr Aidan, a prefeitura de Santo André reconhece a necessidade de reajustar o salario da categoria e afirmou que sua equipe de governo analisaria essa situação ainda no mês de maio de 2011, passados quase 60 dias, a promessa do prefeito ainda não se concretizou.

Segundo o Secretário Geral do SINDACS, Fabio Bandeira, o sindicato vai aguardar o resultado da reunião com o Secretario da Saúde, assim como o prazo dado a FUABC.

 Estamos esperançosos, temos que esgotar todas as possibilidades de diálogo e negociação. Tenho certeza que o Secretário de Saúde, junto com a Superintendente da FUABC vai atender nossas reivindicações, afinal, o prefeito prometeu e reconheceu a necessidade da categoria, não acredito que criem complicadores, mas o mais importante é que a categoria está organizada, pronta para agir, espero que seja em forma de agradecimentos, diz Bandeira.

Câmara Federal poderá analisar em breve piso de agentes de saúde e Emenda 29

A Câmara dos Deputados instalou no início de junho uma Comissão Especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/2006, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde, a Funasa.

Para o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), que no dia 9 deste mês recebeu em seu gabinete um grupo de agentes de saúde vinculados ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande, o piso salarial nacional para esses profissionais é uma reivindicação justa e que vai receber a devida atenção da Câmara. Além disso, o parlamentar destaca que trata-se de um momento propício para discutir o tema, já que a Câmara dos Deputados deve votar em breve a destinação de mais recursos para a saúde.

Em relação ao piso dos agentes, tramitam no Congresso 20 proposições que objetivam regulamentar a Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades dos agentes de saúde.

Sobre os recursos para a saúde, o presidente da Câmara do Deputados, Marco Maia, afirmou na semana passada que houve acordo entre os partidos para colocar em votação, ainda neste semestre, o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde. Segundo Maia, não há nenhuma possibilidade de criação de novos impostos ou de recriação da CPMF.

Fonte: www.pt.org.br

PEC fixa regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.

Eles também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.

Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.

Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Segundo Valtenir Pereira, nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias.

O parlamentar argumenta que se faz “extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas

tarefas”.

Regras atuais:

Atualmente, a Constituição diz que uma lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de

saúde e do agente de combate às endemias.

Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O deputado Valtenir Pereira lembra que o governo federal vem

repassando aos municípios um pouco mais de um salário mínimo (1,4

salário) por agente, a título de incentivo financeiro para ajudar nos

gastos das prefeituras com a contratação de agentes comunitários de

saúde.

No entanto, observa, “muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade aos bolsos desses profissionais”. Segundo ele, “vários gestores utilizam o incentivo recebido da União para a contratação dos

agentes em outras atividades, uma vez que não há especificação detalhada de aplicação dos recursos para a remuneração do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias”.

Tramitação:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria

será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

§  PEC-22/2011

Reportagem – Lara Haje

Edição – Newton Araújo

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