A Câmara criou hoje uma comissão especial para analisar propostas sobre a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes. Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.A comissão se reúne na próxima terça-feira (14), às 14h30, para eleger seu presidente.
Segundo deputados que participam hoje de audiência sobre a remuneração dos agentes de saúde, a comissão foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar a audiência pública, que foi encerrada há pouco. O deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) disse que a mobilização dos agentes é “uma das mais significativas que já viu na Casa”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou que os agentes representam economia para a saúde porque atuam na prevenção de doenças, ao conviver com as famílias, seus problemas e dificuldades.
Agentes de saúde pedem resposta do governo sobre política salarial
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, pediu que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às reivindicações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. “Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões”, disse Elane, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
A assessora sugeriu que, na Câmara, as discussões se concentrem no PL 6111/09, que está apensado ao PL 7495/06. “Nele estão nossas principais reivindicações, que é a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.
Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos.
Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.
Na avaliação da presidente dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de SP, Rodrigo Rodrigues Costa, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ele também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
