Corrupção no governo Aidan: Justiça obriga Câmara de Sto.André criar CPI dos Palhaços

Vereador Tiago fez a denúncia contra o contrato feito pelo prefeito Aidan. Fotos: Luciano Vicioni Decisão foi do Juiz da 2ª Vara da Fazenda; presidente do Legislativo ainda não foi notificado   O juiz da 2ª Vara da Fazenda de Santo André, Carlos Aleksander Romano Goldman, proferiu sentença a favor de pedido da bancada do PT para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Produz Eventos, empresa contratada pela Secretaria Municipal de Cultura para fazer apresentações de palhaços por R$ 165 mil. A Produz foi criada em 22 de março de 2010 e a Prefeitura a contratou, sem licitação, quando ela tinha apenas dois meses de idade. Do ano passado até agora, já recebeu R$ 855 mil. Apesar de o PT ter conseguido assinaturas suficientes para a instauração da CPI dos Palhaços, o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), colocou a proposta dos petistas em votação no plenário. Diante do episódio, os seis parlamentares do PT e o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), entraram na Justiça com a alegação de o artigo 34 da LOM (Lei Orgânica do Município), que diz que toda CPI na cidade pode ser constituída perante um terço dos membros, ou seja, sete vereadores. O PT se baseou no artigo 58, parágrafo 3, da Constituição Federal, que estabelece também assinatura de um terço dos parlamentares em requerimentos envolvendo CPIs. O presidente da Câmara não instaurou a CPI ao argumentar que o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que determina a aprovação de requerimentos de CPI mediante a apreciação em plenário. “O juiz entendeu que a Constituição está acima do Regimento”, afirmou Antonio Leite. O presidente Araújo disse que só vai se manifestar sobre o caso após ser notificado. O vereador Tiago Nogueira (PT), autor da denúncia contra a Produz e o contrato feito com a administração do prefeito Aidan Ravin (PTB), comemorou a sentença. “É uma decisão excelente, que permite investigar a fundo as relações que a empresa tem com representantes do governo, principalmente com o secretário da Cultura, Edson Salvo.”, disse Tiago ao acrescentar que, para ele, a empresa tem sócios “laranjas”. Em reportagens publicadas pelo ABCD MAIOR, o primo do secretário aparece como contato administrativo do site da empresa (produzeventos.net). Além disso, foram reveladas mensagens no Twitter do próprio dono da Produz, Thiago Pinheiro Augusto, nas quais diz ter almoçado com Edson Salvo, no restaurante Subway de Santo André, em 22 de junho de 2010, além de ter viajado com o primo do secretário para jogar em um Cassino, na Argentina, em dezembro do ano passado. O vereador Jairo Bafile, o Jairinho do PT, só lamenta o fato de a sentença da Justiça demorar tanto para ser proferida, já que a ação foi impetrada no primeiro semestre. “A administração e a empresa podem ter escondido provas”, disse. E não é por acaso que o vereador dá tal declaração. Em pouco mais de um ano de existência, a Produz já mudou sócios e endereço. Consta no cartório (1º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Santo André) que a sede saiu da rua Regente Feijó,105, casa 2, bairro Vila Assunção, para rua a Ibiacema, 386, Vila Floresta. Foi registrado ainda que o sócio Thiago Pinheiro Augusto mudou-se para o mesmo local. Produz também trocou de sócios: saiu Mônica Daniele Dias do Carmo e entrou Fernanda de Freitas. Apesar se já recebido R$ 855 mil dos cofres públicos, a Produz apresenta como capital social (valor aplicado pelos sócios na empresa) apenas R$ 1 mil. http://www.abcdmaior.com.br