Diadema mantem SPDM, mas Agentes Comunitários serão efetivados

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

Depois de pressão do Ministério Público para que a Prefeitura de Diadema contratasse por concurso agentes de saúde terceirizados pela Universidade Federal de São Paulo, a administração do prefeito Mário Reali (PT) firmou convênio técnico-científico com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, mantida pela Unifesp. O contrato permite que, na prática, as ações implementadas pela SPDM por meio de funcionários terceirizados possam continuar no município.

O primeiro acordo foi feito em 2007, na gestão de José de Filippi Júnior (PT). O MP estimou que haviam 500 servidores contratados pela Unifesp e que atuavam irregularmente no poder público municipal.

O governo justifica a manutenção da parceria por conta de diversas atividades resultantes do acordo. Entre os investimentos em Saúde destacados pelo Executivo estão a estruturação de 20 Unidades Básicas de Saúde, gerência compartilhada nas equipes de Saúde da Família, Centro de Atenção Psicossocial e a rede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A SPDM também desenvolve políticas para o Hospital Municipal, no bairro Piraporinha, e no Quarteirão da Saúde, no Centro.

"O contrato com a Unifesp é essencial para o município", argumenta Reali. Na justificativa endereçada aos vereadores, o prefeito afirma que "o convênio com a SPDM é de suma importância para garantir a continuidade eficiente das ações e programas atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, em especial, garantir a eficiência e a eficácia da atenção à Saúde integral aos munícipes de Diadema."

Apesar das alegações de Reali, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as prorrogações contratuais feitas pelas gestões de Reali e Filippi. Os principais questionamentos recairam em prestações de contas inócuas e na manutenção dos cargos terceirizados. No começo de 2011, o TCE determinou a restituição de R$ 5,18 milhões, referentes ao convênio firmado em 2007.

Em novembro, a administração acatou determinação do MP e abriu concurso público para 500 agentes de saúde. Pelos cálculos do governo, a regularização vai gerar economia. O agente comunitário recebe R$ 750 pelo convênio com a SPDM. Com concurso, o profissional ganhará R$ 856,96, mesmo valor depositado aos agentes de controle de zoonoses. Porém, pagamentos de encargos trabalhistas previstos no contrato com a terceirizada encarecem a mão de obra e incham a folha de pagamento da administração.